Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. art. 157, § 2º-A, I, (DUAS VEZES) DO CÓDIGO PENAL E art. 157, § 2º-A, I, (TRÊS VEZES), NA FORMA DO CODIGO PENAL, art. 70, EM CONCURSO MATERIAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA.

DEFESA PLEITEIA A REFORMA DA SENTENÇA PARA QUE SEJA O APELANTE ABSOLVIDO, SOB ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER O AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E O ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL.

Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria demonstradas pelo acervo probatório carreado aos autos, mormente pelas declarações das vítimas que assumem especial importância, notadamente, em crimes patrimoniais, sendo válidas a gerar o juízo de censura, quando em consonância com os demais elementos de prova. ... (Continua)