Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES (ART. 157, CAPUT, CP).

Sentença condenatória. Irresignação da defesa. Mérito. Autoria e materialidade demonstradas. Necessidade, porém, de desclassificação da conduta para o delito de furto simples. Violência empregada contra a coisa e não contra a vítima. Precedentes. Dosimetria. Primeira fase. Circunstâncias do crime que foram normais para a espécie e não justificam a exasperação da pena-base. Segunda fase. Correto o reconhecimento da reincidência. Redução, porém, do percentual de aumento, em respeito aos princípios da proporcionalidade e da individualização da pena. Manutenção do regime fechado. Sentença reformada em parte. Recurso provido... (Continua)