Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. ATRASO. TOMBAMENTO DE CARRETA QUE FECHOU TOTALMENTE A RODOVIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. EM QUE PESE A AFIRMAR O APELANTE QUE O NÃO COMPARECIMENTO NA DATA MARCADA PARA A PROVA PRÁTICA PROVEIO DE CASO FORTUITO, CABERIA AO IMPETRANTE PREVER A POSSIBILIDADE DE ATRASO DURANTE O PERCURSO ATÉ O LOCAL DA PROVA, POR NOTÓRIOS OS INÚMEROS ACIDENTES DE TRÂNSITO NA RODOVIA BR 116. CARÁTER ELIMINATÓRIO CONSTANTE NO EDITAL DO CERTAME. ATRASO, AINDA QUE JUSTIFICADO, QUE NÃO PERMITE A REINSERÇÃO NO EXAME. VINCULAÇÃO COGENTE ÀS NORMAS DO EDITAL, EM SINTONIA COM O PRINCÍPIO DA ISONOMIA ENTRE OS DEMAIS CANDIDATOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO.