Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE - ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA - CPC, art. 304 - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - RESPONSABILIDADE DA RÉ PELO PAGAMENTO DA VERBA SUCUMBENCIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS DE ACORDO COM O ART. 85, §2º, DO CPC - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO PROVIDO