Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame. Autor, portador de Síndrome de Asperger, necessita de tratamento multidisciplinar. Operadora de saúde não fornece adequadamente os tratamentos prescritos, descumprindo decisão judicial anterior. Autor busca custeio do tratamento e indenização por danos morais. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a ocorrência de dano moral e (ii) determinar o valor adequado para a indenização. ... (Continua)