Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE ESBULHO PELO CASAL RÉU. CONSTRUÇÃO EM TERRENO FAMILIAR. PARTE AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO, NA FORMA DO ART. 373, I DO CPC QUANTO AO DIREITO À POSSE DO IMÓVEL. AÇÃO JUDICIAL JULGADA ANTERIORMENTE EM QUE SE RECONHECEU QUE A PRIMEIRA AUTORA NÃO TEM DIREITO À POSSE SOBRE O IMÓVEL QUE PERTENCE AOS AVÓS PATERNOS DOS OUTROS 03 AUTORES. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE TÃO SOMENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELO USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL, EM FAVOR DOS SOBRINHOS DA RÉ, ENQUANTO HERDEIROS DO BEM EM CONDOMÍNIO. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES. APÓS O FALECIMENTO DOS PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL, O BEM FICOU EM CONDOMÍNIO ENTRE OS SEUS HERDEIROS (05 FILHOS), CABENDO À QUE OCUPA O IMÓVEL, COM SEU MARIDO E COM EXCLUSIVIDADE, INDENIZAR A COTA PARTE DOS FILHOS DO FALECIDO IRMÃO. AUTORES QUE NÃO LOGRARAM ÊXITO EM COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE ESBULHO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DO DECISUM, ESCLARECENDO-SE APENAS QUE O TERMO INICIAL PARA ARBITRAMENTO DOS ALUGUÉIS DEVE SE DAR A PARTIR DA CITAÇÃO. DESPROVIMENTO DOS APELOS DE AMBAS AS PARTES.