Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de declaratória de inexistência de relação jurídica e repetição de indébito cumulada com restituição de valores e condenação por danos morais julgada parcialmente procedente. Insurgência do autor postulando a condenação pelos danos morais sofridos no valor de 10.000,00. Alega a má-fé da apelada em descontar valores indevidos sem sua autorização, bem como o sofrimento angústias e aflições sofridas, configurando o dano moral. Contratação fraudulenta. Requerida revel. Ausência do contrato de filiação que demonstra a relação jurídica entre as partes. Constatada a má-fé da requerida em proceder os descontos sem o devido consentimento ou autorização. Danos morais arbitrados em R$ 5.000,00, com correção monetária corrigida pela Tabela Prática do TJSP.

Sentença reformada. Recurso parcialmente provido