Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP VOTO 28630

ACIDENTÁRIA - CONDIÇÕES AGRESSIVAS - LER/DORT NA COLUNA VERTEBRAL - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA - IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR - PERÍCIA MÉDICA NÃO REALIZADA - INADMISSIBILIDADE - PROVA MÉDICA ESSENCIAL AO DESLINDE DA DEMANDA - LAUDO PRODUZIDO NA ESFERA FEDERAL QUE NÃO PODE SER UTILIZADA COMO PROVA EMPRESTADA - PROVA TÉCNICA QUE DEVE SER REALIZADA POR PERITO DE CONFIANÇA DO JUÍZO ESTADUAL - AÇÕES COM ENFOQUES DISTINTOS - SENTENÇA ANULADA PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA.

Sentença anulada, de ofício, restando prejudicado o recurso do autor e o reexame necessário... (Continua)