Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Roubo majorado. Prova. Materialidade e autoria comprovadas. Réu confesso. Admissão de responsabilidade secundada pelo conjunto probatório. Desistência voluntária. Inviável. Ausência de voluntariedade. Condenação mantida. Dosimetria. Penas mantidas. Compensação proporcional da confissão com a multirreincidência. Recurso não provido
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