Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL -

Reapreciação, em virtude de anulação parcial do acórdão pelo STJ - Relação entre particulares - Rescisão contratual - Divergências acerca do valor do negócio, que inviabilizaram a concretização do ajuste - Circunstâncias que não permitem atribuir responsabilidade pela rescisão a quaisquer das partes - Rescisão decretada, com retorno das partes ao status quo ante - Retenção das arras pelo vendedor - Ausência de danos materiais e morais imputáveis aos compradores, pela frustração da aquisição de novo imóvel - Sentença mantida - Recurso desprovido... (Continua)