Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). RELAÇÃO DE CONSUMO.

1. OBJETO RECURSAL.

Sentença de improcedência. Insurgência recursal do autor pretendendo o a conversão do contrato de cartão de crédito RMC em empréstimo consignado, diante da violação ao dever de informação, com restituição dos valores consignados em benefício previdenciário. ... (Continua)