Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. VAGA DE GARAGEM QUE FOI TRANSFERIDA PELA CONSTRUTORA, ORA SEGUNDA APELADA, PARA O APELANTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS PARA DESCONSTITUIR A PENHORA QUE RECAIU SOBRE A VAGA DE GARAGEM DO IMÓVEL DA PRIMEIRA APELADA. INSURGÊNCIA DO EMBARGADO, ORA APELANTE.

Imóvel adquirido pela embargante Rosana e seu ex-cônjuge, que, no entanto, não figuram no registro da unidade 501, por não terem obtido da Construtora Brunet a escritura definitiva. ... (Continua)