Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. PARTILHA. DIVÓRCIO.

No caso, as mantiveram união estável e, posteriormente, casamento. Bens adquiridos na constância de tais relações, consistente em cinco imóveis. Comunicabilidade. Incontroversa quanto ao tempo da união estável e a necessidade de partilha dos cinco imóveis componentes do acervo. Apelação que se insurge, exclusivamente, quanto ao valor da condenação. Condenação da sentença que se refere a outros três imóveis. Alegação de que houve custos com impostos e reforma e/ou construção dos imóveis. Pagamentos que ocorreram no curso da união estável e casamento, razão pela qual, presume-se como esforço comum, consoante reiterada jurisprudência. Impossibilidade de condenação da apelada, em compensação, diante da ausência de reconvenção. Recurso conhecido e improvido, nos termos do voto do Desembargador Relator.... (Continua)