Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação revisional de contrato. Litigância predatória. R. sentença que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, a restar indeferida a petição inicial.

Indeferimento do benefício da gratuidade, neste grau de jurisdição, com determinação de recolhimento do preparo, seguido de manifestação de desistência do recurso. Homologação da desistência, com a condenação do autor ao pagamento das verbas de sucumbência, uma vez apresentadas contrarrazões