Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITA. SENTENÇA QUE ESTABELECEU OS TERMOS DA CONVIVÊNCIA MATERNA. FÉRIAS ESCOLARES EM JULHO E EM DEZEMBRO, CABENDO O GENITOR LEVAR A CRIANÇA NA CIDADE DA GENITORA. RECURSO DA GENITORA.

AUSENTE INDÍCIOS DE CONDUTA DESABONADORA QUE CONTRAINDIQUE A AMPLIAÇÃO DA CONVIVÊNCIA MATERNA. RESISTÊNCIA DO GENITOR QUE SE RESUME À QUESTÃO ECONÔMICA. REFORMA DA SENTENÇA PARA AMPLIAR O REGIME DE CONVIVÊNCIA MATERNO PARA PERMITIR A VISITAÇÃO MENSAL DA GENITORA À INFANTE, ÀS PRÓPRIAS EXPENSAS. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.