Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Direito do Consumidor. Vício do produto. Carro usado. Danos materiais e morais. Apelação desprovida.

1. Não há dúvida do vício do produto. É incontroverso que o veículo adquirido apresentou defeito após poucos dias de uso e ainda durante o prazo de garantia. 2. Mesmo usado, não é razoável se esperar que o veículo fosse apresentar defeitos tão rapidamente. Uma vez colocado à venda por empresa especializada na atividade de revenda de automóveis, o veículo passou por revisão capaz de lhe conferir certa durabilidade. 3. Por esse vício, responde a apelante, sendo objetiva a sua responsabilidade. 4. Danos materiais consistentes na quantia paga a título de sinal e do financiamento, além do kit gás e reboque. 5. Danos morais existentes. Valor adequado. 6. Apelação a que se nega provimento.