Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIABETES MELLITUS. HIPOSSUFICIÊNCIA CARACTERIZADA.
1.Pedido de fornecimento de medicamento específico ao tratamento de saúde da parte autora. Diabetes Mellitus tipo 2. Constatados os requisitos para a concessão da tutela antecipada. ... ()
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