Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 297.8933.1919.1646

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. CONDIÇÃO DE PASSAGEIRA DEVIDAMENTE DEMONSTRADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. COLISÃO DO COLETIVO COM OUTRO VEÍCULO. LESÕES COMPROVADAS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ E DA DENUNCIADA. PLEITO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELA SEGURADORA, EM FUNÇÃO DA RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL. IRRAZOABILIDADE. SUSPENSÃO DA FRUIÇÃO DOS JUROS, ANTE A RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA SEGURADORA DENUNCIADA, QUE SE IMPÕE, AFASTANDO-SE A SUSPENSÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA. DANO E NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADOS. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR CORRETAMENTE ARBITRADO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

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