Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. ESCOLHA DO PROFISSIONAL MÉDICO DENTRO DA REDE CREDENCIADA QUE É PRERROGATIVA DO BENEFICIÁRIO, CABENDO À OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE AUTORIZAR O PROCEDIMENTO E FORNECER OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA SUA REALIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL PARA COMPELIR A SEGURADORA DE SAÚDE A ADOTAR PROVIDÊNCIAS QUANTO À REALIZAÇÃO DE DETERMINADO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO QUE SOMENTE SE JUSTIFICARIA EM CASOS EXCEPCIONAIS, COMO NA RECUSA SISTEMÁTICA E INJUSTIFICADA DE TODOS OS MÉDICOS DA REDE CREDENCIADA EM REALIZAR O PROCEDIMENTO. CONTUDO, MESMO NESSES CASOS, PERMANECE COM O BENEFICIÁRIO O ÔNUS DE INDICAR O PROFISSIONAL DE SUA PREFERÊNCIA, O QUE NÃO OCORREU NO PRESENTE CASO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE A AGRAVANTE TENHA BUSCADO PROFISSIONAIS MÉDICOS HABILITADOS NA REDE CREDENCIADA DA AGRAVADA APTOS A REALIZAR O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PRETENDIDO. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.