Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. PRIMEIRA DEMANDANTE GRÁVIDA, ASSOCIADA DO PLANO DE SAÚDE ADMINISTRADO PELA RÉ, TENDO ATENDIMENTO NEGADO EM OCASIÃO EM QUE APRESENTAVA QUADRO DE SANGRAMENTO VAGINAL INTENSO E COM DIAGNOSTICO DE ABORTAMENTO ESPONTÂNEO, NECESSITANDO DA RETIRADA DO FETO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS CONDENADO A SOCIEDADE EMPRESÁRIA RÉ A COMPENSAR OS DEMANDANTES NOS VALORES DE, RESPECTIVAMENTE R$12.000,00 E R$5,000,00. APELO DE AMBAS AS PARTES. PLANO DE SAÚDE DEFENDENDO A ILEGITIMIDADE DE SUA CONDUTA, AO ARGUMENTO DE INEXISTIR NA ESPÉCIE SITUAÇÃO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA A ENSEJAR A QUEBRA DE CARÊNCIA CONTRATUAL, PRETENDENDO O AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO OU, SUBSIDIARIAMENTE, A REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. RECURSO ADESIVO DOS DEMANDANTES PRETENDENDO A MAJORAÇÃO DO DANO MORAL. CONTROVÉRSIA DOS AUTOS QUE GIRA EM TORNO DE SABER SE O QUADRO DE SAÚDE VIVENCIADO PELA DEMANDANTE ERA OU NÃO CONCEITUADO COMO URGÊNCIA/EMERGÊNCIA, APTO A AFASTAR A CARÊNCIA CONTRATUAL. DIFERENTEMENTE DO QUE ALEGA A PARTE RÉ, NÃO É NECESSÁRIO A EXISTÊNCIA DE QUALQUER LAUDO APONTADO PARA A URGÊNCIA DO ATENDIMENTO NOS CASOS DE ABORTAMENTO, POIS, RESTA EVIDENTE QUE A NÃO RETIRADA DO FETO PODE LEVAR A PACIENTE A ÓBITO, HIPÓTESE EM QUE O PRAZO DE CARÊNCIA É REDUZIDO. NEGATIVA DE COBERTURA. CLÁUSULA ABUSIVA. HAVENDO NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO DE EMERGÊNCIA É OBRIGATÓRIA A COBERTURA TOTAL DAS DESPESAS HOSPITALARES PELOS PLANOS DE SAÚDE, NÃO PODENDO SE EXIGIR, NOS TERMOS DA LEI 9.596/98, PRAZO DE CARÊNCIA SUPERIOR A 24 HORAS. SÚMULA 597/STJ. DANO MORAL CONFIGURADO. OFENSA A DIGNIDADE HUMANA. QUANTUM FIXADO NOS VALORES DE, RESPECTIVAMENTE, R$ 12.000,00 E R$5.000,00 EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.