Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP 1.

agravo de instrumento. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE rejeitou exceção de pré-executividade. 2. DECISÃO Reformada em parte. 3. alegação de renúncia à garantia fiduciária. não conhecimento. 4. CRÉDITO QUE SE SUJEITA À RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA DEVEDORA. CONSTITUIÇÃO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO. suspensão da demanda em relação à devedora principal. 5. HIPÓTESE EM QUE NEM A SUSPENSÃO DECORRENTE DO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA DEVEDORA PRINCIPAL, NEM A NOVAÇÃO APÓS APROVAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PLANO SE ESTENDEM AOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS. INTELIGÊNCIA DA NORMA PREVISTA na Lei 11.101/2005, art. 49, § 1º E DA SÚMULA 581, DO STJ. regular prosseguimento da demanda em face do AVALISTA. 6. alegado EXCESSO que é MATÉRIA TÍPICA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, NÃO COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO. MATÉRIA QUE DESBORDA DO ÂMBITO DA EXCEÇÃO. 7. RECURSO PROVIDO EM PARTE, NA PARTE CONHECIDA... (Continua)