Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Declaratória c/c indenização - Ação dirigida contra TecBan e NuBank - Tese sobre ilegitimidade passiva afastada - (1) Questionamento de clonagem dos cartões em caixa eletrônico administrado pela corré TecBan - Ausência de indícios dos fatos alegados - (2) Negativa de realizações de transações bancárias - Demonstração de que partiram de um mesmo celular habilitado pelo próprio autor, que não impugnou especificamente a documentação apresentada pelo Nubank - Falha na prestação do serviço não evidenciada - Improcedência da ação que se impõe - Recurso dos réus provido e prejudicado o apelo do autor