Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada - Improcedência - Alegação da autora de desconhecer a origem do débito apontado em seu nome pela ré no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito - Assertiva afastada mediante a prova produzida pela instituição financeira - Dívida cedida pelo Banco Santander relativa a cartão de crédito - Insurgência da autora unicamente a respeito da aplicação da multa por litigância de má fé - Imposição de referida pena que deve ser mantida - Demandante que alterou a verdade dos fatos - Infringência ao dever de lealdade processual caracterizado - Percentual fixado também mantido - Recurso da autora improvido