Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO - ROUBO EM CONCURSO DE PESSOAS - ART. 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PENAS DE 07 ANOS, 09 MESES E 10 DIAS DE RECLUSÃO E 18 DIAS-MULTA PARA O APELANTE 01 E DE 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO E 13 DIAS-MULTA PARA O APELANTE 02 - REGIME FECHADO PARA AMBOS - INCABÍVEL A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - CREDIBILIDADE DO DEPOIMENTO DA VÍTIMA, EM CRIMES PATRIMONIAIS, AINDA MAIS QUANDO EM CONSONÂNCIA COM OS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES, QUE EFETUARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE DOS APELANTES, EM PODER DO BEM SUBTRAÍDO - MANUTENÇÃO DO CONCURSO DE PESSOAS - COMPROVADO O LIAME SUBJETIVO ENTRE OS AGENTES - PENAS DEVIDAMENTE APLICADAS - APELANTE BRUNO OSTENTA TRÊS CONDENAÇÕES EM SUA FAC, SENDO DUAS DELAS CONSIDERADAS PARA AUMENTAR A PENA-BASE E OUTRA PARA AGRAVAR PELA REINCIDÊNCIA - AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM - ADMITE-SE COMO MAUS ANTECEDENTES AS CONDENAÇÕES DEFINITIVAS CONSTANTES NA FAC APÓS O DECURSO DO PRAZO DEPURADOR DE CINCO ANOS DO ART. 64, I, DO CÓDIGO PENAL - MANUTENÇÃO DO REGIME FECHADO PARA BRUNO, NA FORMA DO ART. 33, §3º DO CP - FIXAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO PARA LEONARDO, TENDO EM VISTA QUANTUM DE PENA APLICADO E AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS TEREM SIDO CONSIDERADAS FAVORÁVEIS - SÚMULA 440/STJ - ART. 33, § 2º, «B DO CP.

Em juízo, a vítima narrou que, no dia dos fatos, estava caminhando na rua, quando os apelantes se aproximaram em uma motocicleta. Leonardo, que estava na garupa, lhe disse: «PERDEU e colocou a mão no bolso, simulando o porte de arma. Ato contínuo, subtraiu seu aparelho celular. Após o roubo, a ofendida foi para casa e pediu para uma vizinha que ligasse para seu telefone e, nesse momento, um policial atendeu, solicitando que ela comparecesse à Delegacia. Chegando lá, a vítima logrou reconhecer os réus, ato este que foi confirmado, pessoalmente, em juízo. ... (Continua)