Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. AUTORES QUE PRETENDEM RECEBER, EM RAZÃO DA MORTE NATURAL DE SEU PAI, O SOMATÓRIO DOS VALORES DELE DESCONTADOS, MENSALMENTE, AO LONGO DE MAIS DE 16 (DEZESSEIS) ANOS DE VIGÊNCIA DE CONTRATO DE SEGURO, COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PROVA TÉCNICA QUE AFIRMOU, DE FORMA TAXATIVA, NÃO TER SIDO ENCONTRADA DIFERENÇA ENTRE O VALOR JÁ PAGO AOS BENEFICIÁRIOS E O VALOR DEVIDO, SALIENTANDO QUE O CAPITAL FOI ATUALIZADO COM BASE NO ACORDADO, ART. 16 DO REGULAMENTO DO PLANO INDIVIDUAL DE PECÚLIO POR MORTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE FICA MANTIDA.