Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CRIMINAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU PEDIDO DEFENSIVO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA E, SUBSIDIARIAMENTE, DE CONVERSÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM PRISÃO DOMICILIAR OU SUA SUBSTITUIÇÃO POR UMA OU MAIS DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.

Agravante que foi condenado pelo Tribunal do Júri, por infração ao art. 121, § 2º, II, IV e VI, do CP, à pena de 19 (dezenove) anos e 03 (três) meses de reclusão sob regime fechado, mantida a custódia cautelar. ... (Continua)