Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE -

Decisão que deferiu a antecipação de tutela para custeio de procedimento e material cirúrgico - Agravado portador de doença crônica e degenerativa na região lombar, causando compressão das raízes nervosas lombares, perda progressiva de força motora, e levando a déficit de mobilidade e limitação funcional - Recusa de cobertura de parte do procedimento e de materiais necessários à cirurgia sob alegação de divergência indicada pela junta médica instaurada pela operadora de saúde - Inadmissibilidade - Em sede de cognição sumária, sem instauração de amplo contraditório, há de prevalecer o tratamento proposto pelo médico que vem assistindo diretamente o paciente, e que, em princípio, possui melhor análise do quadro clínico e das opções terapêuticas - Antecipação de tutela, ademais, que não se reveste de irreversibilidade, na medida em que a agravante poderá ser ressarcida futuramente em caso de eventual improcedência da lide. ... (Continua)