Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO SEGURADO. AÇÃO AJUIZADA POR SEGURADORA EM FACE DE CONCESSIONÁRIA. DANOS MATERIAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA SEGURADORA. DECISUM QUE SE REFORMA. PROVAS APRESENTADAS PELA SEGURADORA QUE DEMONSTRAM OS FATOS ALEGADOS. CONCESSIONÁRIA QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM DESCONSTITUIR OS FATOS APRESENTADOS (ART. 373, II DO CPC). FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONCESSIONÁRIA QUE RESPONDE PELOS DANOS CAUSADOS. art. 14, § 3º DO CDC E ART. 210 DA RESOLUÇÃO 414/2012 DA ANEEL. DEVIDA A INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA NO VALOR DE R$2.500,0. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A CONTAR DO DESEMBOLSO DA QUANTIA PAGA AO SEGURADO. PRECEDENTES DO STJ. PROVIMENTO DO RECURSO.