Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação monitória. Decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita ao autor. Inconformismo deste. Parcial acolhimento. Demandante é advogado que litiga em causa própria, profissional liberal atuante com escritório próprio, com renda e patrimônio conhecidos que não se adequam à situação de pobreza alegada. Situação socioeconômica incompatível com a benesse postulada. Contudo, tendo em vista o milionário valor da causa, deve ser deferida a gratuidade judiciária apenas com relação às elevadas custas iniciais, de modo que não seja o autor recorrente tolhido do acesso à Justiça apenas por litigar em causa cujo proveito econômico esperado é de grande monta. Aplicação do disposto no CPC, art. 98, § 5º. Recurso parcialmente provid