Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Acidente de trânsito. Sentença de improcedência. Cerceamento de defesa. Testemunhas arroladas pela autora que foram por ela intimadas para a 1ª audiência telepresencial. Hipótese em que uma delas não compareceu e a outra apresentou problemas de conexão. Designação de nova audiência telepresencial, com tentativa de intimação das testemunhas por oficial de justiça. Testemunhas não localizadas nos endereços informados pela autora, nos quais haviam sido intimadas cerca de 10 dias antes. Pedido de pesquisa de endereços das testemunhas que se mostrou descabido. Providência que incumbe à parte. CPC, art. 455. Cerceamento de defesa inocorrente. Dinâmica do acidente não esclarecida. Colisão traseira. Presunção de culpa da autora, que colidiu na traseira do automóvel do réu. Autora que não se desincumbiu do ônus de comprovar os fatos constitutivos do seu direito. Inteligência do art. 373, I do CPC. Sentença mantida. Recurso não provido. ... (Continua)