Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ HABEAS CORPUS. arts. 33, CAPUT, E 35, AMBOS DA LEI 11.343/06, NA FORMA DO CODIGO PENAL, art. 69. IMPETRAÇÃO OBJETIVANDO O RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, EM RAZÃO DO EXCESSO DE PRAZO. EXCESSO DE PRAZO QUE NÃO SE VISLUMBRA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.