Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Sustenta o embargante a existência de omissão no acórdão embargado, pois não houve manifestação expressa acerca da violação ao CPC, art. 537 - Inocorrência - Verdadeiro pedido de novo exame da matéria de fundo - O julgado, demais, não precisa observar a todos os argumentos, nem tampouco responder a todas as questões. ... ()
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