Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Agravo de Instrumento. Direito de Família. Ação Revisional. Decisão que fixou alimentos provisórios.

Agravo de instrumento interposto contra a decisão que fixou alimentos provisórios em 350% do salário-mínimo. Em síntese, o agravante (alimentante) alega a modificação de sua situação financeira e a impossibilidade de arcar com a pensão nos moldes arbitrados. A questão jurídica consiste em aferir o cabimento dos alimentos fixados em prol do filho que já atingiu a maioridade, ponderando-se a alegada modificação da situação financeira do alimentante. Razões de decidir. 1) No caso, o agravado está matriculado em rede de ensino superior, situação apta a assegurar o recebimento da pensão, mas não nos termos requeridos, pois ausente a prova da expressão econômica do alimentante. 2) Contudo, tal decisão pode ser revista se comprovada a modificação da fortuna do alimentante, o que não se presume pelo valor da indenização da rescisão do contrato de trabalho. Recurso a que se dá provimento para reduzir o valor dos alimentos a 150% do salário-mínimo.