Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PROVA PERICIAL DEFERIDA, MAS NÃO REALIZADA. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA SEM INTIMAÇÃO DAS PARTES. CERCEAMENTO DE DEFESA. ERROR IN PROCEDENDO.

A apelante pugna pela anulação da sentença que julgou improcedentes seus embargos à execução, ao fundamento de que houve cerceamento de defesa, caracterizado pelo deferimento da prova pericial pleiteada e posterior encerramento da fase instrutória, enquanto as partes aguardavam a homologação dos honorários periciais arbitrados pelo expert, em despacho sem intimação das partes. ... (Continua)