Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA.

Sentença de improcedência da ação principal e procedência da reconvenção da ré. Irresignação do demandante. CERCEAMENTO DE DEFESA. Descabimento. Julgamento antecipado da lide adotado corretamente. Fatos documentalmente provados. RESPONSABILIDADE CIVIL. Alegação de culpa por parte da demandada, que teria atravessado na contramão da via, sem observar o cuidado indispensável à segurança do trânsito. Não acolhimento. Ao responsabilizar a ré pelo acidente, o autor assumiu o ônus de comprovar a existência de dolo ou culpa (imprudência, imperícia ou negligência) na condução do veículo. Porém, desse ônus não se desincumbiu. Ao contrário, as provas dos autos, inclusive a filmagem da sistemática do acidente, seguem em sentido diverso, de que o autor trafegava de modo irregular. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. (art. 252, RITJSP). Apelo não provido. Honorários majorados... (Continua)