Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Inconformismo voltado contra decisão que determinou o prosseguimento da execução e deferiu pedido de pesquisa RENAJUD, INFOJUD e BACENJUD. Nomeação de bens à penhora (crédito contra o Banco Amazônia). Recusa expressa e justificada pelo exequente. Determinação do prosseguimento do feito, com pesquisas judiciais de bens e direitos que importa no indeferimento da indicação do crédito à penhora. Sistemas RENAJUD e INFOJUD disponibilizados ao credor, para busca da satisfação do seu crédito. Possibilidade de reiteração automática de ordens de bloqueio pelo prazo de um mês. Precedentes desta Corte. Pedido de gratuidade de justiça não conhecido, porque não analisado em primeiro grau. Recurso desprovido na parte conhecida