Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELO EXECUTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Irresignação do executado com relação à decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita. Não acolhimento. Os elementos de convicção do juízo a quo, que abalam a credibilidade da declaração de hipossuficiência apresentada, exigem que o interessado no benefício demonstre efetivamente, com argumentos e/ou provas, sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais. Ausência de comprovação. Precedente desta C. Câmara. Decisão mantida. ... (Continua)