Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação Cível. Direito do consumidor. Ação indenizatória ajuizada em face de clínica odontológica em razão de suposto erro na confecção de prótese dentária. Autora que alega realização de diversos ajustes e confeccionadas três próteses, mas que não consegue utilizar o produto por causar dores e feridas nas gengivas. Laudo pericial conclusivo pela ausência de erro médico. Sentença de improcedência. Apelo da autora que não merece acolhida. Art. 14 §4º do CDC. Atuação do médico constitui obrigação de meio. Perícia conclusiva, assegurando ter sido empregada a melhor técnica e que o tratamento foi finalizado, sendo apenas necessário pequenos ajustes na prótese, o que não foi feito uma vez que a paciente não mais retornou à clínica. Falha na prestação de serviço não caracterizada. Desprovimento do recurso.