Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO) E DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO.
I.Caso em Exame ... ()
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