Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL.

Perda do voo de conexão, em razão do atraso no primeiro voo. Realocação dos autores em outro voo no mesmo dia e fornecimento de «vouchers para alimentação. Dever de assistência material cumprido. Não comprovada circunstância suficiente a ensejar a indenização por dano moral pretendida. Dano moral que, no caso, não é presumido. Indenização indevida. Sentença mantida em razão da vedação à «reformatio in pejus". RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)