Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Homicídio qualificado. Pretendida revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Paciente, juntamente com o corréu, dirigiu-se à residência da vítima e, após a atraírem para fora do imóvel sob a promessa de lhe presentearem com uma cesta básica, efetuaram diversos disparos de arma de fogo contra ela. Paciente é reincidente e ostenta condenações por crimes de receptação e roubo tentado. Gravidade concreta da infração e reiteração delitiva autorizam a decretação da prisão preventiva como forma de acautelar a ordem pública. Paciente não foi localizado desde o recebimento da denúncia e permanece foragido. Custódia necessária, também, para garantir a instrução e a aplicação da lei penal. Constrangimento ilegal não verificado no caso concreto. Ordem denegada