Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. APREENSÃO DA COCAÍNA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. REDUÇÃO DA PENA. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.
I.Caso em exame ... ()
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