Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA,
cumulada com INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS, com AUSÊNCIA DE FILIAÇÃO, com INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e RESTITUIÇÃO DE VALORES. Compra e venda. Cobrança de taxa de manutenção em loteamento fechado, Possibilidade. Comprovação de vínculo jurídico entre as partes. Ação julgada improcedente. ... ()
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