Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO EM EVENTO PROMOVIDO PELA AMBEV. ADESÃO DO BAR AUTOR, QUE DISPONIBILIZOU ESPAÇO E PROMOVEU A DIVULGAÇÃO. PERMANÊNCIA, NO LOCAL, DO GRUPO DE SAMBA ENVIADO PELA RÉ DURANTE TRINTA MINUTOS, E NÃO QUATRO HORAS, COMO PREVISTO NO AJUSTE. EPISÓDIO QUE MACULA A CREDIBILIDADE E REPUTAÇÃO DO DEMANDANTE DIANTE DOS CONSUMIDORES E FREQUENTADORES. ATO ILÍCITO A SER REPARADO. CODIGO CIVIL, art. 927. PESSOA JURÍDICA. OFENSA À HONRA OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. SÚMULA 227/STJ. SENTENÇA ESCORREITA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.