Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO DE VIDA «PROTEÇÃO VIDA VAN GOGH". NEGATIVA DE PAGAMENTO. MORTE POSTERIOR DO SEGURADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, CONDENANDO A RÉ A PAGAR O PERCENTUAL DE 18,75% DA IMPORTÂNCIA SEGURADA POR INCAPACIDADE POR ACIDENTE. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA, PUGNANDO PELA REDUÇÃO DO PERCENTUAL PARA 10% RELATATIVO A INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, BEM COMO O AFASTAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. PERÍCIA JUDICIAL INDIRETA CONCLUSIVA QUE CONSTATA A INCAPACIDADE RESULTANTE DO ACIDENTE SOFRIDO PELO AUTOR. TRAUMA PÉLVICO APÓS COLISÃO AUTO X MOTO. ACERTO DA SENTENÇA. INCAPACIDADE POR ACIDENTE QUE, SEGUNDO O EXPERT, IMPLICA NA FIXAÇÃO DO PERCENTUAL DE 18,75% (75% DE 20%) DA IMPORTÂNCIA SEGURADA. RESTANDO COMPROVADO O FATO CONSTITUTIVO, É DE SER RECONHECIDO O DIREITO DO SEGURADO AO RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO. DESTARTE, A RECUSA INJUSTA E ABUSIVA CAUSA TRIBULAÇÃO ESPIRITUAL, NÃO CONFIGURANDO MERO DISSABOR, POIS ALTERA E PREJUDICA A ROTINA E O BEM-ESTAR DAS PESSOAS ENVOLVIDAS, GERANDO SENTIMENTO DE IMPOTÊNCIA, ALÉM DE FRUSTRAÇÃO E INDIGNAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO E ARBITRADO NO VALOR DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS), DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, BEM COMO ÀS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.