Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INSURGÊNCIA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS DE DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO, REPETIÇÃO DE INDÉBITOS E DANOS MORAIS. CABIMENTO. AUTOR QUE CONTRATOU DIVERSOS EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS. AUTORRETRATO QUE PROVA O PACTO. CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DEVIDA. AJUIZAMENTO DE DIVERSAS AÇÕES COM INTUITO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E QUE CONTRIBUI PARA MOROSIDADE DO PODER JUDICIÁRIO. PATRONOS DO AUTOR QUE AJUIZARAM MILHARES AÇÕES COMO ESTA. SENTENÇA REFORMADA, COM DETERMINAÇÃO DE CONDENAÇÃO DO AUTOR E SEUS PATRONOS POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

Caso em Exame ... (Continua)