Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMO. INDENIZATÓRIA. TELEFONIA. NEGATIVAÇÃO POR DÍVIDA JÁ PAGA. DANO MORAL. SÚMULA 89 TJRJ. MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA.

Ação em ficou reconhecida falha na prestação do serviço, uma vez que a ré manteve a negativação, apesar da dívida já ter sido paga. Dano moral configurado. Súmula 89/STJJ. Majoração da verba indenizatória para R$ 8.000,00 (oito mil reais), haja vista a extensão do dano, uma vez que o apontamento permaneceu por cerca de seis meses após o pagamento do débito. ... (Continua)