Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda de veículo. Ação de rescisão contratual cumulada com pedido de danos morais e materiais. Veículo novo que apresentou defeitos logo nos primeiros dias após a aquisição. Responsabilidade solidária entre concessionária e fabricante pelos vícios de qualidade. Restituição integral do valor pago pelo veículo, com correção monetária e juros de mora. Danos morais configurados pela necessidade de retorno à concessionária por diversas vezes para reparo de defeitos, por aplicação da teoria do desvio produtivo do consumidor. Recursos desprovidos