Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - DECISÃO QUE ACOLHE PARCIALMENTE A EXCEÇÃO - NÃO ANÁLISE DE IRREGULARIDADES NOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA EXEQUENTE - INOBSERVÂNCIA DOS DEMONSTRATIVOS ADMINISTRATIVOS E TAXA DE JUROS - POSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DOCUMENTAL - NECESSIDADE DE ANÁLISE INTEGRAL PELO JUÍZO DE ORIGEM - PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE