Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSA VERBAL. EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INVERSÃO ÔNUS DA PROVA DETERMINADA. CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS.
Apelação interposta por empresa de transporte coletivo de sentença que julgou procedente pedido de danos morais por ofensa cometida por motorista contra usuárias, estudantes menores de idade, beneficiadas por Lei municipal de acesso. Alegação de ausência mínima de provas do fato alegado e excesso do valor indenizatório. ... ()
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